Termo de uso - PsiKafe

PSIKAFE INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 53.148.166/0001-16, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de Hortolândia, na Rua João Alves, 320 é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma aqui denominada “Psikafe”.

Esses Termos apresentam, aos Clientes e Psicólogos/Psiquiatras que utilizam ou pretendem utilizar a Plataforma Psikafe, as condições mínimas para seu uso. Esse uso está condicionado à leitura e concordância com esses termos.

I. Definições

Para o correto entendimento e interpretação deste documento, devem ser consideradas, como dispostas, as seguintes definições:

Serviços: Todo serviço prestado pela Psikafe, independente da mídia utilizada.
Plataforma: Se refere a qualquer mídia através da qual a Psikafe presta seus serviços, incluindo, mas não se limitando a: sites e aplicativos.
Cliente: Pessoa física, capaz nos termos do Código Civil e apta a buscar e utilizar os serviços oferecidos pela Psikafe.
Psicólogos: Pessoa física registrada no Conselho Federal de Psicologia, habilitada, segundo os termos da Lei 4.119/62, a exercer a profissão de psicóloga.
Psiquiatra: Pessoa física registrada no Conselho Regional de Psicologia, habilitada, segundo os termos do Código Civil, a exercer a profissão de psiquiatra.
Profissionais: Se refere aos profissionais (Psicólogo e Psiquiatra) cadastrado na plataforma.
Usuários: Toda pessoa física, capaz nos termos do Código Civil, que acessa as mídias ou Plataformas da Psikafe. Inclui Clientes e Psicólogos/Psiquiatra.
Conteúdo: Inclui, porém não se limita a: textos, imagens, diagramas, gráficos, vídeos ou informações disponibilizadas em qualquer outra mídia, quer produzido pelo Usuário, quer produzido pela Psikafe.
Conteúdo dos profissionais (Psicólogos e Psiquiatra): Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pelo profissional na Plataforma.
Conteúdo da Psikafe: Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pela Psikafe, além de qualquer conteúdo licenciado de terceiros, não engloba o conteúdo publicado pelos usuários.
Link: Objeto que direciona o internauta a um endereço na Internet.

II. Apresentação

A plataforma Psikafe permite aos usuários a busca por profissionais devidamente habilitados conforme os termos do Código Civil, cadastrados no Conselho Federal de Psicologia e na Plataforma. Todas os serviços acima descritos são realizados exclusivamente pelo site www.psikafe.com
As consultas são realizadas de maneira virtual, através de site ou aplicativo acordado entre o Profissional e Paciente. O que permite aos clientes acesso aos serviços de psicoterapia sem a necessidade de deslocamento a um consultório.
É de responsabilidade exclusiva dos Profissionais a veracidade e exatidão de suas próprias informações, a plataforma de realização do atendimento, e ainda seu método de trabalho. Dessa forma, a Psikafe se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material aos Usuários, ao qual não tiver dado causa.
Todo o pagamento e repasse de valores é realizado entre o profissional e cliente. A Psikafe se exime de qualquer responsabilidade devido a dano moral ou material relacionado às transações financeiras, ou falta destas, entre o Profissional e o Cliente.
Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições Gerais de Uso.

III. Requisitos para Realização do Cadastro

Os serviços desta Plataforma devem ser usados apenas por pessoas capazes de exercer os atos da vida civil. É também previsto o uso por menores de 18 anos, desde que ocorra o envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor, para o Profissional através do número de contato. O uso por menores de idade se limita à posição de Clientes, menores de 18 anos, ainda que graduados em Psicologia ou Psiquiatra, não podem atender na Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na Psikafe, você confirma ser capaz de exercer os atos da vida civil e estar ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de existência de dois ou mais cadastros elaborados pelo mesmo Usuário, a Psikafe reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação ao Usuário, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

IV. Cadastro

A exibição das informações acadêmicas, profissionais, de contato ou quaisquer outras é condicionada ao cadastramento na Plataforma . Essas informações incluem: nome completo, foto mostrando claramente o rosto, CRP, telefone para contato, entre outras.
Pesquisa, visualização, acesso aos perfis dos respectivos psicólogos além de acesso às demais funcionalidades do site podem ser realizadas sem cadastramento por parte do Usuário.
O cadastramento só pode ser realizado por meio do site ou outra mídia pela qual a Psikafe oferece seus serviços.
A Psikafe se reserva o direito de a seu exclusivo critério, e sem aviso prévio, cancelar um cadastro ou recusar solicitação de cadastro, não cabendo indenização ou reparação por cancelamento ou por impossibilidade de cadastro.
Ao realizar o cadastro, o Usuário se responsabiliza e se obriga a publicar somente informações verdadeiras e autênticas, devendo mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando os serviços da Psikafe. Os Usuários respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.
A Psikafe não é responsável pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. A Psikafe se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que julgue serem necessários a fim de conferir os dados informados.

V. Reserva de Horários

O agendamento de horários acontece diretamente entre o Profissional e Paciente, fora da Plataforma. Dessa forma, a Psikafe se isenta de qualquer dano, material ou de outro tipo, causado por qualquer das partes na etapa de reserva de horários.
O Usuário, cadastrado ou não, poderá buscar por Psicólogos, segundos os seguintes filtros:
1. Abordagem (jungiana, freudiana, cognitivo-comportamental, etc.);
2. Experiência (Agorafobia, luto, distúrbios alimentares, etc.);
3. Público que atende (Adultos, Adolescentes, Idosos, etc.)
A ordenação dos Psicólogos dentro de cada filtro especificado no item B da sessão VI, é de critério único e exclusivo da Psikafe.
São de critério da Psikafe eventuais mudanças na lista de Psicólogos.
Após selecionar um Profissional, o Paciente entrará em contato com o mesmo através do número telefônico disponibilizado no perfil do profissional e, entre si, definirão a forma de pagamento, método de atendimento e quaisquer outros procedimentos pertinentes a um atendimento psicológico.
O valor de qualquer agendamento para atendimento individual, independente do profissional, é de R$30,00. Em caso de atendimento para duas ou mais pessoas em uma mesma sessão (terapia de casal, terapia familiar, etc.), o Psicólogo pode estabelecer um valor adequado.
Caso Paciente e Psicólogo/Psiquiatra concordem em realizar o atendimento presencialmente, o Psicólogo tem a possibilidade de negociar com o Paciente um valor diferente para o atendimento em questão.
O valor estabelecido no item F não sofrerá alteração nos casos em que o atendimento for realizado em horários que não sejam comerciais.
Após alguns atendimentos entre o Psicólogo e um mesmo Paciente, fica aberta a possibilidade de negociação de reajuste do valor da consulta exclusivamente para o Paciente em questão. A negociação deve acontecer somente caso o cliente seja capaz de arcar com um valor mais elevado.

VI. Assinatura

Aos Profissionais (Psicólogos e Psiquiatra) é cobrada uma assinatura pelo serviço de divulgação, valor a ser determinado pela Psikafe. A assinatura cobre um período de, pelo menos, 90 dias de divulgação.
A exibição do perfil do Psicólogo na Plataforma está condicionada ao pagamento da assinatura e envio de todos os dados cadastrais.
O valor da assinatura pode variar a único e exclusivo critério da Psikafe.
A admissão do psicólogo/psiquiatra na Plataforma pode acontecer em até 3 dias úteis após o pagamento da primeira assinatura e envio de todos os dados cadastrais, o pagamento desta assinatura, exclusivamente, pode acontecer em qualquer dia do mês. Nos meses subsequentes, as renovações serão cobradas no mesmo dia, de forma que todo pagamento corresponda a um período de 90 dias de exibição do perfil.
Sob nenhuma hipótese haverá reembolso de quaisquer assinaturas.

VII. Desistência da Consulta

Nos casos de desistência do atendimento (não comparecimento sem aviso prévio), independente da parte que deu causa, os procedimentos de reembolso ou remarcação devem ser acordados entre Psicólogo/Psiquiatra e Cliente. A Psikafe se exime de qualquer responsabilidade ou dano relacionado à desistência da Consulta.

VIII. Remarcação de Consulta

Nos casos de remarcação do atendimento, independente da parte que deu causa, o procedimento de definição da nova data deve ser acordado entre Psicólogo/Psiquiatra e Cliente. A Psikafe se exime de qualquer responsabilidade ou dano relacionado à remarcação de Consulta.

IX. Cancelamento de Consulta

Nos casos de cancelamento do atendimento (não comparecimento com aviso prévio), independente da parte que deu causa, os procedimentos de reembolso ou remarcação devem ser acordados entre Psicólogo/Psiquiatra e Cliente. A Psikafe se exime de qualquer responsabilidade ou dano relacionado ao cancelamento de Consulta.

X. Responsabilidade do Usuário

O Usuário se obriga a:
1. Reconhecer como dele próprio todos os acessos feitos por sua conta à plataforma;
2. Dispor dos dispositivos, recursos e equipamentos necessários para acesso à plataforma e pleno uso de suas funcionalidades;
3. Configurar seus softwares e sistemas de proteção de modo que não impeçam o recebimento de mensagens, avisos e demais meios de contato da Plataforma. A Psikafe não se responsabiliza pelo não recebimento de qualquer mensagem ou incapacidade de conexão;
4. Respeitar os direitos de propriedade intelectual cuja Psikafe seja titular;
5. Assumir a total responsabilidade e arcar com todas as consequências decorrentes de ações realizadas pela sua conta cadastrada na Plataforma. Isso inclui, mas não se limita a ação judicial ou administrativa. Sendo responsabilidade do usuário em questão arcar com todas as despesas resultantes desses atos.
É responsabilidade do Psicólogo/Psiquiatra garantir a segurança de quaisquer informações obtidas a respeito de seus pacientes durante as consultas, esses dados não devem ser compartilhados ou acessados indevidamente. A responsabilidade pela falha em atender essas determinações é de exclusiva responsabilidade do Psicólogo/Psiquiatra.
A Plataforma é um ambiente de prestação de serviço. Não é dado ao Usuário nenhum direito sobre o software ou qualquer estrutura que a componha.

XI. Responsabilidade da Psikafe

Espera-se dos Usuários, Clientes e Psicólogos, que obedeçam às leis e regulamentos aplicáveis às atividades realizadas na Plataforma. A Psikafe, porém, não pode garantir e não se responsabiliza pela conformidade de seus Usuários com as leis ou regulamentos aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma e seus Serviços, o Usuário declara estar ciente e de acordo que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso pleno ou parcial da Plataforma e seus Serviços.
A Psikafe não garante e se desobriga a verificar e monitorar a autenticidade tampouco a exatidão das informações e conteúdos fornecidos pelos Usuários. A Psikafe, porém, se reserva o direito de fazê-lo, através de qualquer meio permitido por lei, de forma a garantir a qualidade dos Serviços prestados ou para cumprir com a lei aplicável ou com ordem de órgão competente. Podem ser verificados, entre outros: 1) a exatidão e autenticidade das informações de identificação; 2) antecedentes acadêmicos, profissionais ou qualquer outra informação que ajude a Psikafe a avaliar a capacidade ou probabilidade do Usuário honrar as responsabilidades assumidas junto a Psikafe; 3) referências profissionais ou pessoais, tenham sido oferecidas pelo Usuário ou não. O Usuário, ao aceitar os Termos de Uso, autoriza a realização da verificação por quaisquer das formas previstas acima e qualquer outra permitida por lei.
A Psikafe não tem acesso, não coleta tampouco armazena as informações trocadas entre Psicólogos e Clientes durante as consultas. É dever do Psicólogo coletar e armazenar as informações que o Cliente fornece. A segurança dessas informações é, portanto, de responsabilidade do Psicólogo, de forma que a Psikafe não se responsabiliza por eventuais perdas ou qualquer tipo de dano decorrente do armazenamento ou uso inadequado dessas informações.
A Psikafe não endossa nenhum Psicólogo tampouco se responsabiliza pela conduta de nenhum dos Usuários da Plataforma. Ao utilizar a Plataforma ou seus Serviços, o Usuário concorda que qualquer ação judicial ou de responsabilidade civil decorrente das ações ou omissões de qualquer outro Usuário, será limitada ao Usuário em questão, estando a PsyMeet isenta de tal ação.
A Psikafe não toma parte nas transações que ocorrem entre os Usuários e os Psicólogos. Portanto, a responsabilidade pelas obrigações decorrentes dessas transações, sejam fiscais, trabalhistas ou de qualquer outra natureza, é dos Usuários envolvidos na transação em questão.
Caso a Psikafe seja ré em ação judicial cujos fatos decorram de ações do Usuário, este deverá arcar com todos os gastos e prejuízos que decorram disso.
A Psikafe e qualquer pessoa física ou jurídica relacionada será indenizada pelo Usuário por qualquer demanda provinda de outros Usuários ou terceiros decorrentes de atos e/ou omissões do Usuário durante o uso da Plataforma que constituam descumprimento destes Termos de Uso ou demais políticas da Psikafe.
A Psikafe não é responsável por lucro cessante ou qualquer outro dano e/ou prejuízo, independentemente da natureza, que o Usuário sofra devido às interações e transações realizadas ou não através da Plataforma, independente da PsyMeet ter sido avisada da possibilidade desses danos. Ao utilizar a Plataforma ou seus Serviços, o usuário declara estar ciente e concordar que agirá por conta própria.
A Plataforma pode conter links para outros websites. Isto não significa que existe uma relação de sociedade, de endosso ou solidariedade da Psikafe com qualquer um desses sites, seus produtos e seus serviços. Ao usar a plataforma, o Usuário atesta reconhecer que a Psikafe não é responsável pela disponibilidade desses sites ou recursos tampouco pelos conteúdos, produtos ou serviços contidos ou disponibilizados nessas mídias. Ao usar a plataforma o Usuário reconhece que possui única e exclusiva responsabilidade por todos os riscos e eventuais danos causados pelo uso das supracitadas mídias.
Nenhum conselho, orientação ou informação obtidos da Psikafe ou através de qualquer área da Plataforma, cria garantia ou responsabilidade que já não esteja prevista nestes Termos.
A Psykafe não se responsabiliza por:
1. Problemas técnicos, operacionais (bugs e glitches) ou mal funcionamento nos dispositivos e equipamentos dos Usuários ou de terceiros que sejam resultantes do uso da Plataforma;
2. Dano direto ou indireto, decorrente o acesso à Plataforma, devido ações de terceiros (ataque de hackers, vírus e etc.);
3. Qualquer consequência da navegação dos Usuários por links externos. Se comprometendo esse a ler e obedecer eventuais termos de uso de cada um desses sites ou serviços e a se responsabilizar por todo dano decorrente do acesso a esses sites/serviços;
4. Disponibilidade ininterrupta da Plataforma, não possuindo a Psikafe nenhum controle e, portanto, nenhuma responsabilidade pelo tráfego de dados e disponibilidade dos servidores que hospedam a Plataforma. Dessa forma, a Psikafe não se responsabiliza por possíveis perdas ou danos devido a indisponibilidade da Plataforma. De maneira semelhante, não se responsabiliza por erros de Sistemas que alterem dados de serviços disponibilizados pela Plataforma;
5. Reembolsar Usuários por qualquer gasto com ligações telefônicas, mensagens, e-mails ou qualquer outro valor gasto pelo Usuário em razão de contato com a Psikafe ou outros Usuários, independente do motivo.
Aos Usuários não é dado o direito de exigir a disponibilidade da Plataforma conforme melhor lhes convêm, semelhantemente, não têm direito a pleitear indenização ou reparação de danos caso a Plataforma permaneça indisponível, por qualquer motivo que seja.
Eventual remoção, bloqueio ou suspensão de conteúdo ou funcionalidade da Plataforma devido a reclamação, deve sempre ser compreendida como demonstração de boa-fé e desejo de solução amigável de conflitos, nunca como reconhecimento de culpa ou de infração pela Psikafe a direito de terceiro.
A Psykafe se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.

XII. Proibições

Está proibida a tentativa, direta ou não, de: assediar, perturbar, agredir, injuriar, perseguir qualquer outro Usuário ou terceiro. Constatado tal intento, o autor e todos os cúmplices sofrerão as sanções previstas nestes Termos, além de assumir a responsabilidade legal por seus atos. A mesma punição será aplicada aos autores dos seguintes atos:
1. Transmitir ou publicar, através da Plataforma, informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, mas não se limitando a: fotografias sem a permissão do fotografado, informações de contato pessoal ou informações financeiras como dados de cartão entre outros;
2. Alterar de maneira ilegítima os valores ou outras informações presentes nos anúncios ou na Plataforma;
3. Utilizar a Plataforma para fins, comerciais ou não, que não sejam autorizados por estes;
4. Envolver-se nas transações entre outros Usuários;
5. Usar software ou qualquer outro meio para acessar qualquer parte da Plataforma via scrape, rastredor ou semelhantes;
6. Fazer cópia, transferência ou venda de software, listas de usuários ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Psikafe, incluindo, mas não limitado a atividades que envolvam a obtenção listas de usuários ou outras informações;
7. Uso de scripts de qualquer tipo com o fim de coletar informações da Plataforma ou qualquer fim que seja;
8. Causar danos ou interagir de qualquer forma com a Plataforma através de vírus, ataques de DDoS ou qualquer método similar;
9. Tentar detectar, testar a vulnerabilidade de qualquer sistema de propriedade da Psikafe ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação;
10. Remover, desativar, decodificar, ou evitar qualquer medida tecnológica implementada com intuito de proteção na Plataforma ou seus relacionados de propriedade da Psikafe;
11. Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

XIII. Encerramento da Conta

A Psikafe se reserva o direito de: rescindir estes Termos, excluir a conta de usuários e bloquear o acesso destes à Plataforma a qualquer momento, a seu critério e sem aviso ou consentimento prévios.
O Usuário pode cancelar sua Conta da Psikafe desde que não tenha obrigação pendente em relação a Psikafe ou outros usuários.
Em caso de rescisão: o Usuário permanecerá responsável por todos os montantes devidos à Psikafe, a outros usuários ou a terceiros. Além disso, a Psikafe não se responsabiliza por valores a pagar ou a receber de terceiros.
Em caso de cancelamento de Conta, qualquer conteúdo enviado à Plataforma não será devolvido ou excluído, sendo respeitados os direitos de pedido de exclusão de dados pessoais, conforme estes Termos.
A renúncia de direito ou cláusula será eficaz somente se realizada por escrito e assinada por representante autorizado da Psikafe.

XIV. Direitos de Marca e Propriedade Intelectual

O uso comercial do termo “Psikafe” como marca, nome empresarial ou nome de domínio; os conteúdos de cada uma das Telas da Plataforma ou Serviços da Psikafe; os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar a Plataforma e usar Sua Conta são de propriedade da PsyMeet e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos itens são proibidos, salvo por autorização expressa da PsyMeet.
Desde que obedecendo estes Termos, a Psikafe concede ao Usuário uma licença limitada, e intransferível, para (1) acessar e visualizar qualquer Conteúdo da Plataforma somente para fins pessoais e não comerciais e (2) acessar e visualizar qualquer Conteúdo de Usuário para o qual o Usuário tem permissão de acesso, somente para fins pessoais e não comerciais. O Usuário não tem direito de sublicenciar os direitos de licença concedidos nesta seção. O Usuário se compromete a não copiar, licenciar, transferir ou usar a Plataforma além de como permitido nestes termos. Nenhum direito ou licença além dos expressamente concedidos nestes Termos são dados.

XV. Contato Para Denúncias e Atendimento

A Psikafe fornece a seus Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais. Esse canal está disponível através do e-mail: suporte@psikafe.com

XVI. Informativos

Notificações e comunicações feitas pela Psikafe poderão ser realizadas: (1) por postagem na Plataforma; (2) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em sua Conta; (3) através do canal oficial da Plataforma no aplicativo Telegram®; (4) por meio dos contatos oficiais da Plataforma no aplicativo WhatsApp®.
A Psikafe se isenta de responsabilidade pelo não recebimento de qualquer informativo.
Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à Psikafe também deverão ser entregues via e-mail para o endereço suporte@psikafe.com
Para todos os fins, a data de recebimento será considerada como a data de transmissão da notificação.

XVII. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de Hortolândia.