PSIKAFE INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 53.148.166/0001-16, com sede no Estado de São Paulo, na Cidade de Hortolândia, na Rua João Alves, 320 é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma aqui denominada “Psikafe”.
Documento destinado aos Profissionais e todos os Usuários da Plataforma Psikafe. Estabelece as Políticas de Privacidade relacionadas ao uso da Plataforma. Esse uso está condicionado à leitura e concordância com esses termos.
I. Definições
Para o correto entendimento e interpretação deste documento, devem ser consideradas, como dispostas, as seguintes definições:
- Serviços: Todo serviço prestado pela Psikafe, independente da mídia utilizada.
- Plataforma: Se refere a qualquer mídia através da qual a Psikafe presta seus serviços, incluindo, mas não se limitando a: sites e aplicativos.
- Cliente: Pessoa física, capaz nos termos do Código Civil e apta a buscar e utilizar os serviços oferecidos pela Psikafe, independentemente de ter se cadastrado.
- Psicólogos: Pessoa física registrada no Conselho Regional de Psicologia, habilitada, segundo os termos do Código Civil, a exercer a profissão de psicóloga.
- Psiquiatra: Pessoa física registrada no Conselho Regional de Psicologia, habilitada, segundo os termos do Código Civil, a exercer a profissão de psiquiatra.
- Profissionais: Se refere aos profissionais (Psicólogo e Psiquiatra) cadastrado na plataforma.
- Usuários: Toda pessoa física, capaz nos termos do Código Civil, que acessa as mídias ou Plataformas da Psikafe Social. Inclui Clientes e os Profissionais.
- Conteúdo: Inclui, porém não se limita a: textos, imagens, diagramas, gráficos, vídeos ou informações disponibilizadas em qualquer outra mídia, quer produzido pelo Usuário, quer produzido pela Psikafe.
- Conteúdo do Cliente: Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pelo cliente na Plataforma.
- Conteúdo dos profissionais (Psicólogos e Psiquiatra): Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pelo psicólogo na Plataforma.
- Conteúdo da Psikafe: Inclui, independente da mídia, todo conteúdo publicado pela Psikafe, além de qualquer conteúdo licenciado de terceiros, não engloba o conteúdo publicado pelos usuários.
II. Condições Gerais
- Quando os Usuários – Clientes e Profissionais – acessam a Plataforma Psikafe (“Plataforma”), assume-se que aceitam as regras sobre a coleta, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação dos seus dados pessoais coletados. Ao acessar a plataforma, o Usuário também expressa sua concordância com os termos aqui descritos.
- Os dados são coletados quando inseridos voluntariamente pelos Usuários ao utilizarem a Plataforma.
- As informações coletadas incluem, entre outras:
- Nome;
- CPF;
- RG;
- Gênero;
- Endereço de e-mail;
- Telefone para contato
- Informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
- Páginas da Plataforma visitadas;
- Links e botões clicados.
- Em razão das normas relacionadas às consultas de Psicologia, a Psikafe não tem acesso às consultas online e, portanto, não coleta tampouco armazena as informações compartilhadas durante as consultas online. Por conta disso, o Psicólogo será o único e exclusivo responsável pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios dos Usuários. Os Psicólogos (os profissionais) comprometem-se a manter esses dados armazenados de maneira segura por, no mínimo 5 anos, segundo determinação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), sendo, portanto, responsável pelas indenizações por eventuais dados causados.
- A Psikafe se compromete a manter os dados armazenados na Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança pelo prazo de 6 meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014. Os Usuários que solicitarem a exclusão de suas informações antes do prazo previsto, terão o seu pedido avaliado pela Psikafe.
- O Psicólogo e Psiquiatra é responsável pela coleta e armazenamento dos Prontuários, conforme disposto no Código de Ética do Psicólogo do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
- A veracidade e atualização das informações prestadas pelos Usuários é de responsabilidade destes próprios, devendo ser mantidas sempre atualizadas e exatas.
- O Usuário pode, desde que esteja em expressa concordância, conceder outros dados pessoais além dos explicitados na Seção 1.3 deste documento.
- Os dados coletados dos nossos Usuários serão usados para:
- Identificação correta do usuário na Plataforma;
- Correto gerenciamento e cumprimento das obrigações geradas pelo consentimento mútuo com os Termos de Uso;
- Atender de maneira assertiva quaisquer solicitações;
- Garantir a atualização dos meios de contato caso ocorra a necessidade de contato;
- Otimizar e tornar mais agradável a navegação pelo site;
- Extrair estatísticas, pesquisas, levantamentos e afins, pertinentes às atividades e comportamentos do Usuário durante o uso da Plataforma;
- Promover os serviços e produtos da Psikafe, bem como informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que sejam de interesse de Clientes ou Profissionais;
- Resguardar a Psikafe de direitos e obrigações firmados nos Termos de Uso;
- Cooperar e cumprir com ordem judicial ou demanda de autoridade administrativa;
- Para a defesa de quaisquer direitos da Psikafe, ao seu critério, contemplando o contexto de processos judiciais ou administrativos;
- A órgãos, autoridades e afins integrantes do poder público, assim como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento a obrigação legal ou ordem judicial;
- A órgãos, autoridades e afins integrantes do poder público, para a conformidade à legislação e regulamentação aplicáveis a qualquer mídia da Psikafe;
- Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros;
- É previsto o uso dos dados para outras finalidades, tais usos porém, estão condicionados ao prévio aviso e concordância do Usuário.
- O banco dos dados coletados na Plataforma é Propriedade da Psikafe e sua responsabilidade. Seu uso, acesso e compartilhamento respeitarão e serão compatíveis com o tipo de serviço prestado pela Psikafe, pode ser usado para consultas ou cedido a Parceiros, fornecedores e autoridades. Estas ações serão realizadas em conformidade com essa Política de Privacidade.
- Desde já, os Usuários declaram-se cientes e consentindo que a Psikafe pode realizar o enriquecimento de seu banco de dados, incluindo informações vindas de outras fontes legítimas. São incluídas nesse caso, bases de dados de outras empresas. O consentimento se dá ao concordar com os termos desta Política de Privacidade.
- Internamente, os dados dos Usuários são acessados somente por pessoal autorizado pela Psikafe. São resguardados os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Psikafe, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
- Os dados fornecidos pelo Usuário aos parceiros da Psikafe são de responsabilidade destes. Os dados estarão então sujeitos às práticas de coleta e uso de dados destes Parceiros, ficando a Psikafe livre de qualquer ônus devido ao uso dessas informações.
- A Psikafe pode registrar as atividades do Usuário na Plataforma, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão, mas podem não se limitar a:
- Endereço de IP do Usuário;
- Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma e suas respectivas datas e horários;
- Informação sobre o acesso que fizer às páginas e telas das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
- Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, tais como: versão de sistema operacional, localização do dispositivo, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados.
- A Psikafe pode utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação de seus Usuários, o que inclui, mas não se limita a cookies, Web beacons e recursos em JavaScript. A aplicação de tais tecnologias sempre respeitará os termos desta Política de Privacidade e as opções do Usuário referente ao tratamento dos dados.
III. Da Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais
- Os dados recebidos dos Usuários são armazenados em ambiente seguro pelo prazo mínimo de 6 meses. Os Usuários podem solicitar a exclusão de seus dados antes do fim desse período. O pedido de exclusão será analisado pela Psikafe.
- Dado que nenhum sistema de segurança é invulnerável ou infalível, a Psikafe, se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos devido a falhas, vírus ou invasões ao banco de dados da Psikafe.
- O Usuário pode solicitar a exibição, atualização ou exclusão de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas pela Psikafe.
- A Psikafe deixa registrado que nem sempre será possível realizar a exclusão integral de dados, casos de contratação eletrônica de serviços e emissões de notas fiscais vinculadas aos dados de registro da pessoa física ou jurídica são alguns exemplos.
- Para fins de auditoria e preservação de direitos, a Psikafe se reserva o direito de permanecer com o histórico de registro dos dados dos Usuários por prazo maior que 6 meses. Aplica-se nas hipóteses que a lei ou norma regulatória estabelecer ou para preservação de direitos.
- Os dados citados acima compreendem apenas os dos tópicos 7), 8) e 9), do Item C da Sessão II.
IV. Dos Direitos dos Titulares de Dados
- O Usuário pode, a qualquer momento, exercer seus direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) sobre os dados coletados diretamente pela Psikafe entrando em contato através do e- mail: suporte@psikafe.com. Esses direitos podem ser exercidos apenas sobre os dados identificáveis.
- Os direitos ARCO do Usuário abrangem:
- Direito de acesso: o Usuário tem direito a conhecer e ser informados sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;
- Direito de retificação ou exclusão: contempla a modificação de dados incorretos, imprecisos ou desatualizados;
- Direito de cancelamento: O Usuário pode solicitar a exclusão de dados excessivos ou inapropriados;
- Direito de oposição: O Usuário tem direito a solicitar o fim do processamento de seus dados;
- Direito de restringir o processamento: trata da marcação dos dados armazenados para que não ocorra processamento futuro;
- Portabilidade de dados: fornecimento de dados sujeitos a processamento objetivando, sem impedimentos, transferência para outro controlador;
- O Usuário tem o direito de não ser contemplado por decisão individual automatizada para qual não deu consentimento;
- O Usuário tem o direito de não ser contemplado por decisão baseada no processamento automatizado e que tenha efeitos legais ou afins;
- Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.
- A Psikafe utilizará todos os meios lícitos a sua disposição para solicitar comprovação de que o requerente dos direitos ARCO são os donos das informações em questão.
V. Das Alterações E/Ou Modificações Desta Política
- Essa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento visando conformidade com a legislação vigente bem como segundo outras necessidades. É responsabilidade do Usuário manter-se atualizado, verificando essa Política periodicamente.
VI. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
- Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Hortolândia.